Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 99jogo

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à 99jogo. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de distribuição e download de software operada pela 99jogo Tecnologia e Soluções Digitais Ltda., com sede em São Paulo. Ao acessar ou utilizar o site e os serviços da 99jogo, você concorda integralmente com estes termos. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A 99jogo é uma plataforma dedicada ao entretenimento digital e jogos de habilidade, funcionando como um centro de distribuição e download de softwares diversos. Nosso objetivo é fornecer uma interface segura e eficiente para que os usuários possam descobrir, baixar e gerenciar aplicativos e jogos de alta qualidade.

3. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para utilizar certas funcionalidades da 99jogo, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade de maioridade legal em sua jurisdição. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A segurança da sua senha e das atividades realizadas em sua conta é de sua inteira responsabilidade. Notifique a 99jogo imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Licença de Uso de Software

A 99jogo concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar e utilizar os softwares disponibilizados na plataforma, estritamente para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não concede ao usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os softwares ou sobre a marca 99jogo.

5. Regras de Conduta e Uso Proibido

Ao utilizar a 99jogo, o usuário concorda em não:

• Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos softwares distribuídos;
• Utilizar scripts automatizados ou 'bots' para coletar informações da plataforma;
• Transmitir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Interferir na segurança ou na integridade dos sistemas da 99jogo Tecnologia e Soluções Digitais Ltda.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma 99jogo, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e software, é de propriedade exclusiva da 99jogo Tecnologia e Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e tratados internacionais. O uso indevido de qualquer conteúdo da marca 99jogo é estritamente proibido.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A 99jogo fornece seus serviços 'como estão' e 'conforme disponíveis'. Não garantimos que a plataforma será ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 99jogo Tecnologia e Soluções Digitais Ltda. não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços ou softwares baixados.

8. Modificações dos Termos

A 99jogo reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas aos usuários através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após tais alterações constitui a aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à 99jogo a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifiquemos violações a estes termos ou condutas que prejudiquem a plataforma ou outros usuários.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.